APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. DESPROVIDO. 1 - Considerando o conjunto probatório produzido, sob o crivo do contraditório judicial, impossível falar em insuficiência probatória quando comprovadas materialidade e autoria do crime tipificado no artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROVIDO. 2 - Analisada a culpabilidade de forma contrária à prova dos autos, reduz-se a pena-base para o mínimo legal. DE OFÍCIO. REDUÇÃO DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. 3 - A sanção de suspensão do direito de dirigir dever ser proporcional à reprimenda corporal fixada, devendo ser reduzida para o mínimo legal. DE OFÍCIO. ADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO. 4 - Restando a sanção corpórea fixada em 06 (seis) meses de detenção, a substituição da pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direito é medida que se impõe. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENA-BASE REDUZIDA. DE OFÍCIO, MINORADO O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E ADEQUADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 29592-36.2013.8.09.0090, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 18/08/2016, DJe 2116 de 22/09/2016)