TJGO 297191-37.2011.8.09.0006 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. 1-Ressaindo dos elementos de convicção apurados nos autos, a comprovação da conduta ilícita do processado, concernente ao crime de receptação, disposto no artigo 180, caput, do Código Penal, não sobra espaço ao pronunciamento jurisdicional absolutório, devendo ser mantido o édito condenatório. 2- Apelação conhecida e desprovida.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 297191-37.2011.8.09.0006, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 07/06/2018, DJe 2530 de 22/06/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. 1-Ressaindo dos elementos de convicção apurados nos autos, a comprovação da conduta ilícita do processado, concernente ao crime de receptação, disposto no artigo 180, caput, do Código Penal, não sobra espaço ao pronunciamento jurisdicional absolutório, devendo ser mantido o édito condenatório. 2- Apelação conhecida e desprovida.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 297191-37.2011.8.09.0006, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 07/06/2018, DJe 2530 de 22/06/2018)
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
ANAPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ANAPOLIS
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