TJGO 297989-40.2016.8.09.0000 - HABEAS-CORPUS
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA e da materialidade DOs CRIMEs. NÃO CONHECIMENTO. A via estreita do Habeas Corpus é imprópria para a dilação de provas, sendo inviável a discussão do mérito, peculiar ao processo de conhecimento, não devendo a ordem ser conhecida nessa parte. POLICIAL CIVIL. AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES. Levando-se em consideração que o paciente foi denunciado pela suposta prática de vários crimes, todos graves e relacionados com a função de agente de polícia civil que ocupa, imperativa a manutenção da decisão que, fundamentadamente, determinou a suspensão cautelar do exercício das suas funções (CPP, art. 319, VI). ORDEM parcialmente CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 297989-40.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/10/2016, DJe 2145 de 08/11/2016)
Ementa
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA e da materialidade DOs CRIMEs. NÃO CONHECIMENTO. A via estreita do Habeas Corpus é imprópria para a dilação de provas, sendo inviável a discussão do mérito, peculiar ao processo de conhecimento, não devendo a ordem ser conhecida nessa parte. POLICIAL CIVIL. AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES. Levando-se em consideração que o paciente foi denunciado pela suposta prática de vários crimes, todos graves e relacionados com a função de agente de polícia civil que ocupa, imperativa a manutenção da decisão que, fundamentadamente, determinou a suspensão cautelar do exercício das suas funções (CPP, art. 319, VI). ORDEM parcialmente CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 297989-40.2016.8.09.0000, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/10/2016, DJe 2145 de 08/11/2016)
Data da Publicação
:
11/10/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
MARA ROSA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
MARA ROSA
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