TJGO 298820-88.2016.8.09.0097 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E AMEAÇA (DUAS VEZES). DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE DOLO. DESPRONÚNCIA. 1- Incomportável a pretendida desclassificação criminosa, pois, diante das dúvidas sobre a presença do animus necandi, compete ao Júri aprofundar-se na análise das provas e decidir se o recorrente apenas efetuou disparos com sua arma a esmo ou pretendia atingir a vítima. 2- Comprovada a materialidade dos crimes e havendo indícios suficientes de autoria, revelados pelos elementos de convicção colhidos em juízo, mostra-se inviável a despronúncia. 3- A qualificadora do motivo fútil, quando amparada em elementos de convicção contidos nos autos, não pode ser excluída na fase de admissibilidade da acusação. 4- Recurso conhecido e desprovido.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 298820-88.2016.8.09.0097, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/07/2017, DJe 2331 de 18/08/2017)
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA E AMEAÇA (DUAS VEZES). DESCLASSIFICAÇÃO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE DOLO. DESPRONÚNCIA. 1- Incomportável a pretendida desclassificação criminosa, pois, diante das dúvidas sobre a presença do animus necandi, compete ao Júri aprofundar-se na análise das provas e decidir se o recorrente apenas efetuou disparos com sua arma a esmo ou pretendia atingir a vítima. 2- Comprovada a materialidade dos crimes e havendo indícios suficientes de autoria, revelados pelos elementos de convicção colhidos em juízo, mostra-se inviável a despronúncia. 3- A qualificadora do motivo fútil, quando amparada em elementos de convicção contidos nos autos, não pode ser excluída na fase de admissibilidade da acusação. 4- Recurso conhecido e desprovido.
(TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 298820-88.2016.8.09.0097, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 06/07/2017, DJe 2331 de 18/08/2017)
Data da Publicação
:
06/07/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
Comarca
:
JUSSARA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
JUSSARA
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