TJGO 301721-35.2012.8.09.0011 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. Se a decisão soberana do Corpo de Sentença encontra-se em harmonia com os elementos probatórios trazidos ao longo da ação penal, não há que se falar em contrariedade às provas dos autos. Obediência ao preceito constitucional da soberania dos veredictos do Júri. 2. DOSIMETRIA. SANÇÃO ADEQUADAMENTE APLICADA. Não merece alteração a sanção penal aplicada com observância aos requisitos legais, mostrando-se suficientes para prevenção e repressão do crime. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 301721-35.2012.8.09.0011, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/07/2018, DJe 2570 de 20/08/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. Se a decisão soberana do Corpo de Sentença encontra-se em harmonia com os elementos probatórios trazidos ao longo da ação penal, não há que se falar em contrariedade às provas dos autos. Obediência ao preceito constitucional da soberania dos veredictos do Júri. 2. DOSIMETRIA. SANÇÃO ADEQUADAMENTE APLICADA. Não merece alteração a sanção penal aplicada com observância aos requisitos legais, mostrando-se suficientes para prevenção e repressão do crime. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 301721-35.2012.8.09.0011, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/07/2018, DJe 2570 de 20/08/2018)
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
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