APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRESERVAÇÃO. Se as provas existentes na ação penal permitem aferir, de plano, que a conduta do agente não se amolda à ocorrência de um crime doloso contra a vida, sobretudo pela evidente ausência de animus necandi, nos termos do artigo 419 do Código de Processo Penal, impera-se a necessária desclassificação do delito homicida imputado ao agente. 2- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO, PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. Desprovido o recurso acusatório, a prescrição regula-se pela pena concreta e, constatado que, entre a data da publicação da sentença até a análise do apelo, transcorreu lapso temporal suficiente ao reconhecimento da prescrição, é de rigor a sua declaração. Extingue-se, pois, a punibilidade do agente (arts. 107, IV, c/c art. 109, V, 105 e 110, §1º, todos do Código Penal). APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DECLARADA DE OFÍCIO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 308617-36.2014.8.09.0137, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/10/2017, DJe 2384 de 10/11/2017)