REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. PROVA NOVA DE INOCÊNCIA PRODUZIDA EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE LASTREOU A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA BASE. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. DIREITO NÃO RECONHECIDO. 1. Se a prova nova produzida em justificação criminal, por seu caráter relativo, revela-se insuficiente para desconstituir o conjunto probatório produzido no curso da ação penal, julga-se improcedente a revisão criminal. 2. A utilização da revisão criminal para rever critérios de individualização de pena não se mostra adequada, condicionando-se a admissibilidade do postulado à demonstração de erro técnico ou afronta a texto expresso da lei penal, não bastando para tanto a alegação de excessivo rigor quando a pena foi fixada de acordo com a discricionariedade do Juiz. 3. Viável a aplicação da atenuante da confissão espontânea se não foi reconhecida na sentença pois trata-se de direito não reconhecido em clara afronta ao texto legal. AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO. (TJGO, REVISAO CRIMINAL 309544-88.2015.8.09.0000, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, SECAO CRIMINAL, julgado em 06/04/2016, DJe 2013 de 25/04/2016)