APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE E POSSIBILIDADE. FLAGRANTE PREPARADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA, DE OFÍCIO. 1. Devidamente comprovadas nos autos a autoria delitiva e a materialidade do crime de corrupção ativa, corroborados pela confissão do acusado e dos depoimentos testemunhais dos policiais, responsáveis pela sua prisão, sob o crivo do contraditório, impõe-se a manutenção do édito condenatório. 2. Não há flagrante preparado se inexistiu indução ou provocação por parte dos policiais. 3. Não se aplica o princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a Administração Pública, ainda que o valor seja irrisório, porquanto a norma penal busca tutelar não somente o patrimônio, mas também a moral administrativa. 4. De ofício, redimensionada a pena de multa para que se guarde simetria com a reprimenda corporal. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONADA A PENA DE MULTA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 310730-53.2004.8.09.0091, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/09/2016, DJe 2124 de 04/10/2016)