APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 1 - Constatados equívocos no exame de circunstância judicial prevista no artigo 59, do Código Penal, imperioso o redimensionamento da sanção. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. 2 - Uma vez que ao ser interrogado durante a sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri o apelante admitiu a imputação que lhe é feita, deve ser reconhecida a atenuante prevista no artigo 65, III, “d”, do Código Penal. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. PROVIMENTO. 3 - Considerando que a pena restou definitiva no patamar de 04 (quatro) anos, sendo o apelante primário, o regime de cumprimento da expiação deve ser fixado no aberto, nos termos do artigo 33, §2º, “a”, do CP. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA REDUZIR A PENA-BASE, RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E ALTERAR O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 310978-50.2013.8.09.0011, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 09/11/2017, DJe 2402 de 07/12/2017)