APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO IMPOSITIVA. 1) Se há provas suficientes da materialidade e autoria do crime de lesão corporal e ameaça contra a mulher, de modo a ensejar a condenação baseada na palavra da vítima, depoimento testemunhal e relatório médico, não há que se falar em absolvição. REDUÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. 2) Analisadas equivocadamente as circunstâncias judiciais, mister retificá-las e, na sequência, reduzirem-se as penas-base impostas. DE OFÍCIO: COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. 3) Está pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento no sentido de que a atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, deve ser compensada com a agravante da reincidência, nos termos do artigo 67, do Código Penal. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS E, DE OFÍCIO EFETUAR A COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 311843-66.2013.8.09.0175, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/12/2016, DJe 2195 de 24/01/2017)