APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. É impositiva a manutenção do juízo condenatório quando o acervo informativo e probatório produzido nos autos, aquele representado por declarações da vítima e de informante na fase preliminar e estes por exame pericial de lesões corporais submetido ao contraditório e depoimento testemunhal, confere certeza sobre a ocorrência do fato punível e de sua autoria. 2. Não há desproporcionalidade na fixação da pena quando sua quantidade final se afasta do mínimo legal a partir da valoração negativa das circunstâncias, motivos e consequências do crime, mormente na hipótese do quantum final sequer ultrapassar o termo médio da semissoma dos extremos. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 312595-38.2013.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 24/04/2018, DJe 2504 de 14/05/2018)