APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DESPROVIDO. Comprovada a materialidade (laudo pericial) e autoria (provas orais), além da inexistência do requisitos descritos no artigo 25, do CP, incabível falar em absolvição. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES OU VIAS DE FATO. DESPROVIDO. Demonstradas as elementares do tipo penal do artigo 129, §1º, III, do CP, impossível falar em desclassificação para as condutas previstas no artigo 345, do CP, e no artigo 21, da Lei das Contravenções Penais. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROVIDO. Analisadas a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, de forma contrária à prova dos autos, reduz-se a sanção básica para o mínimo legal. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CONCEDIDA DE OFÍCIO. Preenchidos os requisitos do art. 77, do CP, concede-se, de ofício, o mencionado benefício. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENA-BASE REDUZIDA. DE OFÍCIO, CONCEDIDO O SURSIS. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 313909-19.2013.8.09.0175, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/09/2016, DJe 2126 de 06/10/2016)