TJGO 315324-47.2015.8.09.0149 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. INCOMPORTÁVEL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Incomportável a condenação do apelado, se as provas dos autos não revelam de forma segura e inconteste a autoria do crime de tráfico de drogas nas dependências de estabelecimento prisional. Mantida a absolvição, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 315324-47.2015.8.09.0149, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/10/2017, DJe 2377 de 30/10/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA. INCOMPORTÁVEL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Incomportável a condenação do apelado, se as provas dos autos não revelam de forma segura e inconteste a autoria do crime de tráfico de drogas nas dependências de estabelecimento prisional. Mantida a absolvição, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 315324-47.2015.8.09.0149, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/10/2017, DJe 2377 de 30/10/2017)
Data da Publicação
:
10/10/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
TRINDADE
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
TRINDADE
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