APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. VIABILIDADE. SEGUNDA ETAPA. AGRAVANTE. CAUSA DE AUMENTO. BIS IN IDEM. EXCLUSÃO. CRIME CONTINUADO. PERCENTUAL. PROPORCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado ao apelante por intermédio do conjunto probatório coligado aos autos, sobremodo, diante da versão sustentada pela vítima e dos depoimentos testemunhais, incabível o pleito absolutório. 2. Se as circunstâncias judiciais foram examinadas com desacerto, a redução da pena-base é medida necessária. 3. Se o fato de o apelante ser padrasto da vítima é valorado negativamente como agravante do artigo 61, inciso II, alínea ““f”, e como causa de aumento do artigo 226, inciso II, do Código Penal, fica configurado bis in idem, excluindo-se a agravante por ser genérica. 4. Constatado que o percentual decorrente do crime continuado mostra-se desproporcional aos fins previstos no artigo 59 do Código Penal, ajusta-se a fração. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 315479-02.2013.8.09.0123, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/11/2016, DJe 2195 de 24/01/2017)