APELAÇÃO CRIMINAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS. ABSOLVIÇÃO. Impõe-se referendar o édito absolutório quando o substrato probatório harmônico amealhado aos autos não é capaz de comprovar a autoria delitiva. Sabe-se que nos crimes praticados contra a dignidade sexual, em razão de seu carácter clandestino, a palavra da vítima assume papel de singular relevância na convicção do julgador, principalmente quando suas declarações, nas fases inquisitiva e judicial, relatam, de forma coerente e convicta, o cometimento das infrações penais, revelando-se como elemento de convencimento apto a embasar a solução condenatória. Considerando que a vítima, com 04 anos na data dos fatos, não foi ouvida nem na fase judicial nem na fase inquisitorial e nem mesma submetida a exame pericial médica ou exame psicológico, resta frágil o acervo probatório exclusivo da palavra dos genitores a respeito do que a menor relatou ter ocorrido, sobretudo quando o acusado nega veemente a prática delitiva. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 317147-49.2014.8.09.0001, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/01/2018, DJe 2449 de 19/02/2018)