APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO E LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. O conjunto probatório formado pela prova colhida na fase inquisitiva e ratificada em juízo demonstra a materialidade e autoria dos crimes de roubo qualificado por emprego de arma de fogo e latrocínio, não tendo que se falar em absolvição. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE SUBTRAÇÃO DE BENS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA A FORMA TENTADA. DESCABIMENTO. 2. A ausência de subtração de bens da vítima, por si só, não descaracteriza o crime previsto no artigo 157, §3º (parte final), do Código Penal, a propósito, o enunciado da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal: “Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.”. PENA-BASE EXACERBADA. REDUÇÃO. 3. Não obstante a análise escorreita das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal, a pena-base se encontra exacerbada, merecendo reparo. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. VIABILIDADE. 4. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a confissão, ainda que parcial, ou mesmo qualificada, em que o agente admite a autoria dos fatos, alegando, porém, ter agido sob o pálio de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pena. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENA REDIMENSIONADA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 321405-86.2016.8.09.0113, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/07/2018, DJe 2559 de 03/08/2018)