APELAÇÃO CRIMINAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO POR CORRUPÇÃO DE MENOR. VIABILIDADE. PRESENÇA DA PROVA DA MENORIDADE E SOBRE O DOLO DE CORROMPER O ADOLESCENTE. Existindo nos autos o contingente probatório evidenciando que o acusado praticou o delito de roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas, com a concorrência de adolescente, que teve participação da maior importância, exercendo a grave ameaça, mediante o emprego de faca, durante toda a ação criminosa, apresenta-se pertinente a sua condenação pelo cometimento do ilícito penal tipificado no artigo 244-B da Lei 8.069/90, porquanto essas circunstâncias do fato concreto demonstram o dolo de corromper o adolescente, quanto mais porque a configuração desse crime independe da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito formal. APELAÇÃO PROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 323229-32.2016.8.09.0032, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/12/2017, DJe 2489 de 19/04/2018)