TJGO 325055-30.2014.8.09.0011 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO CONCURSO DE PESSOAS E ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CARACTERIZADA. I- Comprovadas a materialidade e autoria dos delitos de roubo e estupro, inviável a absolvição do agente. II- A existência de habitualidade no crime inviabiliza o reconhecimento da continuidade delitiva. III- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 325055-30.2014.8.09.0011, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/05/2016, DJe 2037 de 02/06/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO CONCURSO DE PESSOAS E ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CARACTERIZADA. I- Comprovadas a materialidade e autoria dos delitos de roubo e estupro, inviável a absolvição do agente. II- A existência de habitualidade no crime inviabiliza o reconhecimento da continuidade delitiva. III- APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 325055-30.2014.8.09.0011, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/05/2016, DJe 2037 de 02/06/2016)
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
APARECIDA DE GOIANIA
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