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Jurisprudência


TJGO 326581-78.2012.8.09.0083 - APELACAO CIVEL    

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESISTÊNCIA RECURSAL QUANTO AO 2º APELADO. HOMOLOGAÇÃO. INSURGÊNCIA DE DANOS MORAIS DESCABIDA. 1. No caso concreto, havendo expressa manifestação de desistência recursal pela parte recorrente, quanto ao 2º apelado, compete ao relator atender ao petitório, a fim de homologá-lo. 2. O comportamento por parte do recorrido, não obstante possa configurar prática abusiva, não se mostra suficiente, todavia, a descortinar ofensa a direito de personalidade, de modo a ensejar dano moral passível de ser financeiramente compensado, sobretudo quando não se verifica, na espécie, qualquer desdobramento anômalo, vexatório ou ofensivo à honra do autor, não transpondo, pois, a barreira do mero dissabor. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL HOMOLOGADO (NO TOCANTE AO 2º APELADO). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 326581-78.2012.8.09.0083, Rel. DR(A). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 6A CAMARA CIVEL, julgado em 07/02/2017, DJe 2214 de 20/02/2017)

Data da Publicação : 07/02/2017
Classe/Assunto : 6A CAMARA CIVEL
Relator(a) : DR(A). MARCUS DA COSTA FERREIRA
Comarca : ITAPACI
Livro : (S/R)
Comarca : ITAPACI
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