TJGO 326790-84.2015.8.09.0069 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DE OFÍCIO, REDIMENSIONAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA. 1. É incabível a absolvição por insuficiência probatória quando se apura, de forma idônea e séria, a participação do apelante no crime de latrocínio, mormente pelos depoimentos testemunhais colhidos tanto na fase policial quanto em juízo. 2. O delito de latrocínio se consuma no instante em que a vida da vítima é ceifada, ainda que não haja subtração de quaisquer bens. Entendimento ratificado na Súmula nº 610 do Supremo Tribunal Federal. 3. De ofício, redimensiona-se a pena pecuniária fixada, em atenção ao artigo 49, do Código Penal, bem como ao princípio da proporcionalidade. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONA-SE A PENA PECUNIÁRIA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 326790-84.2015.8.09.0069, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/06/2017, DJe 2303 de 07/07/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DE OFÍCIO, REDIMENSIONAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA. 1. É incabível a absolvição por insuficiência probatória quando se apura, de forma idônea e séria, a participação do apelante no crime de latrocínio, mormente pelos depoimentos testemunhais colhidos tanto na fase policial quanto em juízo. 2. O delito de latrocínio se consuma no instante em que a vida da vítima é ceifada, ainda que não haja subtração de quaisquer bens. Entendimento ratificado na Súmula nº 610 do Supremo Tribunal Federal. 3. De ofício, redimensiona-se a pena pecuniária fixada, em atenção ao artigo 49, do Código Penal, bem como ao princípio da proporcionalidade. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, REDIMENSIONA-SE A PENA PECUNIÁRIA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 326790-84.2015.8.09.0069, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/06/2017, DJe 2303 de 07/07/2017)
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
GUAPO
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GUAPO
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