APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. INSUCESSO. Improcede o pleito de absolvição se a materialidade e a respectiva autoria do crime estão devidamente comprovadas pela confissão extrajudicial do acusado, bem como pelas declarações das vítimas e dos policias que efetivaram o flagrante. 2 - DOSIMETRIA. PENA CORPORAL REDIMENSIONADA. Constatado equívoco na análise das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime), deve a pena ser redimensionada. MODIFICAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. INVIABILIDADE. Descabe a modificação do regime prisional, fixado no inicial fechado, para reprimendas superiores a 4 anos e que não excedem a 8 anos, quando comprovada a reincidência do réu na prática de crimes contra o patrimônio. CONVERSÃO EM PENAS ALTERNATIVAS. INVIABILIDADE. Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando o sentenciado não preenche os requisitos objetivo e subjetivo exigidos pelos incisos I e III do artigo 44 do Código Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 329374-97.2015.8.09.0175, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 04/08/2016, DJe 2122 de 30/09/2016)