TJGO 330822-74.2016.8.09.0174 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 18 ANOS, VALENDO-SE DA AUTORIDADE EXERCIDA SOBRE ELA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIDO. Comprovado o abuso sexual pelas provas testemunhais, periciais e, especialmente, pelas declarações da vítima, que, em crimes desta natureza, em razão de seu caráter clandestino, assume papel de grande relevância, impossível falar-se em absolvição. REDUÇÃO DA PENA. ANÁLISE CORRETA DAS MODELADORAS DO ART. 59 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. Estando a pena-base definida pouco acima do mínimo legal e devidamente fundamentada a escolha do magistrado singular, não há se falar em redução da pena, especialmente por se encontrar razoável e proporcional ao delito. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 330822-74.2016.8.09.0174, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 07/11/2017, DJe 2402 de 07/12/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 18 ANOS, VALENDO-SE DA AUTORIDADE EXERCIDA SOBRE ELA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIDO. Comprovado o abuso sexual pelas provas testemunhais, periciais e, especialmente, pelas declarações da vítima, que, em crimes desta natureza, em razão de seu caráter clandestino, assume papel de grande relevância, impossível falar-se em absolvição. REDUÇÃO DA PENA. ANÁLISE CORRETA DAS MODELADORAS DO ART. 59 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. Estando a pena-base definida pouco acima do mínimo legal e devidamente fundamentada a escolha do magistrado singular, não há se falar em redução da pena, especialmente por se encontrar razoável e proporcional ao delito. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 330822-74.2016.8.09.0174, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 07/11/2017, DJe 2402 de 07/12/2017)
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
SENADOR CANEDO
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
SENADOR CANEDO
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