TJGO 332444-98.2010.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA. CASSAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. Rejeita-se a preliminar de inépcia da denúncia, quando, além de preclusa a matéria pela prolação da sentença, encontram-se presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. ESTUPRO, MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA (FATO ANTERIOR À LEI 12.015/2009). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA. Mantém-se a condenação do agente pelo crime de estupro, mediante violência presumida, quando a palavra da vítima, menor de quatorze anos, está corroborada pelas demais provas colhidas sobre o crivo do contraditório, inclusive prova pericial e relatório psicológico. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 332444-98.2010.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/03/2017, DJe 2263 de 09/05/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA. CASSAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. Rejeita-se a preliminar de inépcia da denúncia, quando, além de preclusa a matéria pela prolação da sentença, encontram-se presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. ESTUPRO, MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA (FATO ANTERIOR À LEI 12.015/2009). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA. Mantém-se a condenação do agente pelo crime de estupro, mediante violência presumida, quando a palavra da vítima, menor de quatorze anos, está corroborada pelas demais provas colhidas sobre o crivo do contraditório, inclusive prova pericial e relatório psicológico. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 332444-98.2010.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/03/2017, DJe 2263 de 09/05/2017)
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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