TJGO 332530-66.2013.8.09.0142 - APELACAO CIVEL
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O SUPOSTO ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO COMPROVADO. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Incumbia ao autor comprovar que a mencionada invalidez se deu devido à ocorrência de acidente de trânsito, o que no caso, não ocorreu. Assim, a ausência de prova do nexo causal, enseja a falta de comprovação de fato constitutivo do direito do requerente/apelante. II - Afasta-se a prefacial de cerceamento de defesa em virtude do julgamento antecipado da lide quando o conjunto probatório dos autos afigura-se hábil à formação do convencimento do magistrado. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CIVEL 332530-66.2013.8.09.0142, Rel. DES. GERSON SANTANA CINTRA, 3A CAMARA CIVEL, julgado em 16/08/2016, DJe 2102 de 01/09/2016)
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O SUPOSTO ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO COMPROVADO. JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Incumbia ao autor comprovar que a mencionada invalidez se deu devido à ocorrência de acidente de trânsito, o que no caso, não ocorreu. Assim, a ausência de prova do nexo causal, enseja a falta de comprovação de fato constitutivo do direito do requerente/apelante. II - Afasta-se a prefacial de cerceamento de defesa em virtude do julgamento antecipado da lide quando o conjunto probatório dos autos afigura-se hábil à formação do convencimento do magistrado. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CIVEL 332530-66.2013.8.09.0142, Rel. DES. GERSON SANTANA CINTRA, 3A CAMARA CIVEL, julgado em 16/08/2016, DJe 2102 de 01/09/2016)
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
3A CAMARA CIVEL
Relator(a)
:
DES. GERSON SANTANA CINTRA
Comarca
:
SANTA HELENA DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
SANTA HELENA DE GOIAS
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