APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE. REDUÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. 1- Restando demonstrado, pelos elementos de convicção apurados nos autos, a conduta ilícita pertinente ao crime de roubo majorado, tipificado pelo artigo 157, § 2º, inciso I, do CP, não sobra espaço ao pleito absolutório. 2- Incomportável a exclusão da majorante, descrita no inciso I, § 2º, art. 157, do CP, quando a conduta foi praticada mediante grave ameaça e violência, exercida com emprego de arma branca. 3- Imperativa a redução da pena base fixada em patamar excessivamente alto, quando a maioria das circunstâncias judiciais foi favorável. 4- Mantém-se o regime prisional fechado, em razão da reincidência (art. 33, § 2º, alíneas “a” e “b”, do CP). 5- Apelo conhecido e parcialmente provido. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 333117-20.2015.8.09.0142, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 29/09/2016, DJe 2140 de 31/10/2016)