TJGO 334634-92.2014.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO V DO CPP. 1- Restando demonstrado, pelos elementos de convicção apurados nos autos, a conduta ilícita pertinente ao crime de estelionato, tipificado pelo art. 171, caput, do Código Penal, evidenciada a vontade livre e consciente do processado de obter vantagem indevida em prejuízo da vítima, mediante ardil, não sobra espaço ao pleito absolutório. 2- Recurso conhecido e desprovido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 334634-92.2014.8.09.0175, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/10/2017, DJe 2375 de 26/10/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO V DO CPP. 1- Restando demonstrado, pelos elementos de convicção apurados nos autos, a conduta ilícita pertinente ao crime de estelionato, tipificado pelo art. 171, caput, do Código Penal, evidenciada a vontade livre e consciente do processado de obter vantagem indevida em prejuízo da vítima, mediante ardil, não sobra espaço ao pleito absolutório. 2- Recurso conhecido e desprovido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 334634-92.2014.8.09.0175, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/10/2017, DJe 2375 de 26/10/2017)
Data da Publicação
:
05/10/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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