APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIDO. Comprovado o abuso sexual, através de laudos periciais e provas testemunhais, impossível falar em absolvição, baseado no princípio in dubio pro reo. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL OU SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. DESPROVIDO. Configurado o estupro - ato libidinoso diverso da conjunção carnal -, incabível o pleito desclassificatório. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. DESPROVIDO. Não há que se falar em desclassificação para a forma tentada, uma vez que o apelante praticou sexo oral na vítima, inclusive causando uma ferida no pênis da criança, o que caracteriza estupro consumado. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DE OFÍCIO. Valoradas negativamente, de forma contrária à prova dos autos, a culpabilidade, os motivos e as circunstâncias do crime, reduz-se a sanção básica para o mínimo legal. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, PENA-BASE REDUZIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 337794-23.2014.8.09.0112, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/08/2016, DJe 2146 de 09/11/2016)