TJGO 338420-50.2006.8.09.0006 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. ATIPICIDADE DO FATO. PREJUDICIALIDADE. 1. Mostrando-se obscuro e inconsistente o conjunto probatório, impõe-se a absolvição com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 2. Sendo a controvérsia sobre se existe ou não o fato imputado logicamente anterior à avaliação sobre se ele é ou não insignificante, fica prejudicado o exame recursal. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, RETIFICADA A CAPITULAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 338420-50.2006.8.09.0006, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/12/2016, DJe 2199 de 30/01/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. ATIPICIDADE DO FATO. PREJUDICIALIDADE. 1. Mostrando-se obscuro e inconsistente o conjunto probatório, impõe-se a absolvição com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. 2. Sendo a controvérsia sobre se existe ou não o fato imputado logicamente anterior à avaliação sobre se ele é ou não insignificante, fica prejudicado o exame recursal. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DE OFÍCIO, RETIFICADA A CAPITULAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 338420-50.2006.8.09.0006, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 01/12/2016, DJe 2199 de 30/01/2017)
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
ANAPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ANAPOLIS
Mostrar discussão