TJGO 340510-69.2012.8.09.0087 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1- Afasta-se o pleito de absolvição, quando demonstradas, pelas provas colhidas, em especial os relatos harmônicos e firmes da ofendida, a materialidade e a autoria do crime imputado. 2- Havendo análise equivocada de circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do CP, necessário o redimensionamento da pena base. 3- É inviável a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a processado representado por advogadas constituídas durante toda a instrução processual, as quais inclusive interpuseram recurso e subscreveram suas razões. 4- Apelo conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena aplicada.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 340510-69.2012.8.09.0087, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/03/2017, DJe 2275 de 26/05/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1- Afasta-se o pleito de absolvição, quando demonstradas, pelas provas colhidas, em especial os relatos harmônicos e firmes da ofendida, a materialidade e a autoria do crime imputado. 2- Havendo análise equivocada de circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do CP, necessário o redimensionamento da pena base. 3- É inviável a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a processado representado por advogadas constituídas durante toda a instrução processual, as quais inclusive interpuseram recurso e subscreveram suas razões. 4- Apelo conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena aplicada.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 340510-69.2012.8.09.0087, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 21/03/2017, DJe 2275 de 26/05/2017)
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. IVO FAVARO
Comarca
:
ITUMBIARA
Livro
:
(S/R)
Redator
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
ITUMBIARA
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