TJGO 341093-98.2013.8.09.0158 - APELACAO (E.C.A.)
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Estando a materialidade e autoria do ato infracional equiparado ao crime de furto, na modalidade tentada, comprovadas pelas provas acostadas aos autos, inviável a absolvição. APELO DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO (E.C.A.) 341093-98.2013.8.09.0158, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/02/2017, DJe 2241 de 31/03/2017)
Ementa
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. Estando a materialidade e autoria do ato infracional equiparado ao crime de furto, na modalidade tentada, comprovadas pelas provas acostadas aos autos, inviável a absolvição. APELO DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO (E.C.A.) 341093-98.2013.8.09.0158, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/02/2017, DJe 2241 de 31/03/2017)
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
SANTO ANTONIO DO DESCOBER
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
SANTO ANTONIO DO DESCOBER
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