TJGO 34460-25.2015.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO. PENA-BASE. POSSIBILIDADE. Constatado equívoco na análise das circunstâncias judiciais da conduta social, das consequências do crime e do comportamento da vítima, deve a pena-base ser redimensionada para menor. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 34460-25.2015.8.09.0175, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/12/2017, DJe 2430 de 19/01/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO. PENA-BASE. POSSIBILIDADE. Constatado equívoco na análise das circunstâncias judiciais da conduta social, das consequências do crime e do comportamento da vítima, deve a pena-base ser redimensionada para menor. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 34460-25.2015.8.09.0175, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/12/2017, DJe 2430 de 19/01/2018)
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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