TJGO 345276-67.2014.8.09.0097 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA POR FUGA DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. Não caracteriza a desistência voluntária a interrupção da execução do crime por circunstâncias alheias à vontade do processado, em razão da reação inesperada da vítima, fato que elimina integralmente a voluntariedade da conduta, porquanto o abandono do comportamento delituoso derivou de elemento externo, configurando tentativa punível. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 345276-67.2014.8.09.0097, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/07/2016, DJe 2082 de 04/08/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA POR FUGA DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. Não caracteriza a desistência voluntária a interrupção da execução do crime por circunstâncias alheias à vontade do processado, em razão da reação inesperada da vítima, fato que elimina integralmente a voluntariedade da conduta, porquanto o abandono do comportamento delituoso derivou de elemento externo, configurando tentativa punível. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 345276-67.2014.8.09.0097, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/07/2016, DJe 2082 de 04/08/2016)
Data da Publicação
:
12/07/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
JUSSARA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
JUSSARA
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