TJGO 347507-77.2016.8.09.0168 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Correto o posicionamento adotado pela Magistrada a quo ao absolver o apelado da prática do crime que lhe foi imputado quando o conjunto probatório é insuficiente para embasar o decreto condenatório, mormente em razão da ausência de provas para demonstrar a participação do recorrente na subtração perpetrada, devendo prevalecer o princípio in dubio pro reo. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 347507-77.2016.8.09.0168, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/07/2018, DJe 2567 de 15/08/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Correto o posicionamento adotado pela Magistrada a quo ao absolver o apelado da prática do crime que lhe foi imputado quando o conjunto probatório é insuficiente para embasar o decreto condenatório, mormente em razão da ausência de provas para demonstrar a participação do recorrente na subtração perpetrada, devendo prevalecer o princípio in dubio pro reo. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 347507-77.2016.8.09.0168, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 12/07/2018, DJe 2567 de 15/08/2018)
Data da Publicação
:
12/07/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca
:
AGUAS LINDAS DE GOIAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
AGUAS LINDAS DE GOIAS
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