APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Forçosa é a manutenção da condenação pelo furto tentado quando existir prova suficiente da materialidade e autoria delitiva. 2- AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. Impõe-se o afastamento da reincidência se reconhecida com respaldo em registros inapropriados. 3- SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPÓREA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. Cuidando-se de réu tecnicamente primário, condenado à pena não superior a quatro anos de reclusão, por crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, máxime quando é detentor da maioria das circunstâncias judiciais favoráveis, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. PENA MITIGADA, DE OFÍCIO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 348705-54.2014.8.09.0093, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/05/2016, DJe 2062 de 06/07/2016)