APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INOCORRÊNCIA. Impõe-se referendar o édito condenatório quando o substrato probatório harmônico amealhado aos autos, composto pelos elementos informativos, posteriormente jurisdicionalizados, demonstra, de forma clara, a materialidade e autoria do crime de tráfico ilícito de drogas. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. Havendo nos autos elementos de convicção suficientes para demonstrar a existência de vínculo associativo entre o apelante e demais agentes para o fim de praticar atos de traficância (com caráter de estabilidade e permanência), é de rigor a mantença da condenação pelo delito de associação para o tráfico de drogas. 2- PENAS REDIMENSIONADAS NA SEGUNDA ETAPA DOSIMÉTRICA. Reduz-se o patamar aplicado pela reincidência quando verificado que fixado de forma elevada, realizando o redimensionamento da sanção final. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 35368-06.2015.8.09.0168, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/02/2017, DJe 2326 de 10/08/2017)