TJGO 355107-07.2011.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DE PENA. INVIABILIDADE. 1. Incomportável a reforma do julgado para absolver o acusado, quando materialidade e autoria restaram plenamente comprovadas, especialmente pelas declarações das vítimas, já que, nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados na clandestinidade, as palavras daquelas revestem-se de valor probatório relevante, mormente quando coerente com outros elementos de prova. 2. Impossível o abrandamento da sanção corporal se fixada próximo ao mínimo legal previsto para o tipo penal de estelionato, estando devidamente fundamentado pelo magistrado. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 355107-07.2011.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/03/2017, DJe 2259 de 03/05/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DE PENA. INVIABILIDADE. 1. Incomportável a reforma do julgado para absolver o acusado, quando materialidade e autoria restaram plenamente comprovadas, especialmente pelas declarações das vítimas, já que, nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados na clandestinidade, as palavras daquelas revestem-se de valor probatório relevante, mormente quando coerente com outros elementos de prova. 2. Impossível o abrandamento da sanção corporal se fixada próximo ao mínimo legal previsto para o tipo penal de estelionato, estando devidamente fundamentado pelo magistrado. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 355107-07.2011.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/03/2017, DJe 2259 de 03/05/2017)
Data da Publicação
:
14/03/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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