APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EMBRIAGUEZ. REDUÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. 1- Incomportáveis os pleitos absolutórios, quando demonstradas a materialidade e autoria do crime de ameaça (art. 147, do CP), causando sério temor na vítima, além de que o ânimo alterado pela embriaguez voluntária não afasta a responsabilidade pelo ato praticado, nos termos do art. 28, inciso II, do CP, tampouco retira o dolo do agente (teoria da actio libera in causa). 2- Imperativa a redução da pena base fixada em patamar alto, quando a maioria das circunstâncias judiciais foi favorável. 3- Revela-se inócuo o pleito de aplicação da suspensão condicional da pena (art. 77, do CP), se assim procedeu o juiz sentenciante. 4- Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 355489-97.2011.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 09/03/2017, DJe 2248 de 11/04/2017)