APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AFASTADA. Comprovado, por prova oral, que a apelante prometeu vantagem a testemunha, para fazer afirmação falsa em depoimento a ser prestado, está configurado o delito tipificado do art. 343 do Código Penal. Sobretudo, por ser formal, prescindindo da realização do resultado de prejuízo à apuração da verdade processual. 2 - PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA. Havendo equívoco na análise de circunstâncias judiciais, redimensiona-se a pena-base e a pena de multa em idêntica proporção. 3 - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPÓREA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. É cabível a substituição da reprimenda corpórea por restritivas de direitos, sendo a ré portadora de bons antecedentes, com pena fixada em patamar inferior a 04 anos, não havendo circunstâncias judiciais negativas, nos termos do artigo 44 do Código Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 356739-17.2014.8.09.0158, Rel. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 08/02/2018, DJe 2473 de 23/03/2018)