TJGO 358407-79.2011.8.09.0044 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ARTIGO 33, CAPUT, LEI DE DROGAS. ARTIGO 16, CAPUT, LEI DO DESARMAMENTO. ARTIGO 180, CAPUT, CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. 1- Se os elementos informativos colhidos durante a fase inquisitorial e confirmados pelas provas jurisdicionalizadas são suficientes para comprovar a materialidade e autoria dos crimes, a condenação é medida impositiva. 2- Recurso conhecido e provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 358407-79.2011.8.09.0044, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/06/2016, DJe 2075 de 26/07/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ARTIGO 33, CAPUT, LEI DE DROGAS. ARTIGO 16, CAPUT, LEI DO DESARMAMENTO. ARTIGO 180, CAPUT, CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. 1- Se os elementos informativos colhidos durante a fase inquisitorial e confirmados pelas provas jurisdicionalizadas são suficientes para comprovar a materialidade e autoria dos crimes, a condenação é medida impositiva. 2- Recurso conhecido e provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 358407-79.2011.8.09.0044, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/06/2016, DJe 2075 de 26/07/2016)
Data da Publicação
:
23/06/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
FORMOSA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
FORMOSA
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