TJGO 360596-25.2011.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CRIME DE TORTURA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO DO APELADO. Comprovado que o apelado, na qualidade de agente público, impingiu sofrimento físico e mental à vítima, com a finalidade de obter confissão, é de rigor a sua condenação, porque subsumida a conduta nas sanções do art. 1º, inciso I, alínea “a”, c/c § 4º, inciso I, da Lei 9.455/97. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 360596-25.2011.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/04/2017, DJe 2275 de 26/05/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CRIME DE TORTURA PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO DO APELADO. Comprovado que o apelado, na qualidade de agente público, impingiu sofrimento físico e mental à vítima, com a finalidade de obter confissão, é de rigor a sua condenação, porque subsumida a conduta nas sanções do art. 1º, inciso I, alínea “a”, c/c § 4º, inciso I, da Lei 9.455/97. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 360596-25.2011.8.09.0175, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/04/2017, DJe 2275 de 26/05/2017)
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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