TJGO 364909-92.2012.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. REFORMA. CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA DUVIDOSA. IN DUBIO PRO REO. Não se mostrando a prova jurisdicionalizada convincente da prática do crime de lesão corporal pelo apelante, impõe-se manutenção da solução jurisdicional absolutória, em consonância ao princípio in dubio pro reo, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 364909-92.2012.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/04/2017, DJe 2265 de 11/05/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. REFORMA. CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA DUVIDOSA. IN DUBIO PRO REO. Não se mostrando a prova jurisdicionalizada convincente da prática do crime de lesão corporal pelo apelante, impõe-se manutenção da solução jurisdicional absolutória, em consonância ao princípio in dubio pro reo, nos termos do artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 364909-92.2012.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/04/2017, DJe 2265 de 11/05/2017)
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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