APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. APÓLICE CONTRATADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA CONTRATAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1- A importância da indenização por invalidez parcial deve ser mensurada de modo proporcional ao grau de lesão permanente do segurado - apurada por perícia, observando-se, para tanto, os percentuais indenizatórios expressamente previstos na apólice contratada. 2- Nas ações securitárias de seguro de vida e acidente pessoal em grupo, por tratar-se de descumprimento de obrigação contratual, a correção monetária deve incidir desde a data da celebração do contrato, cujo termo inicial desta pode ser modificado, de ofício, sem que isso implique em reformatio in pejus. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA DE OFÍCIO. (TJGO, APELACAO CIVEL 365221-85.2012.8.09.0137, Rel. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 14/07/2016, DJe 2110 de 14/09/2016)