TJGO 36546-53.2008.8.09.0000 - ACAO RESCISORIA
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO VIDA COLETIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO CONTRATO. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. Uma vez caracterizada a situação prevista no art. 966, V, do CPC, é procedente o juízo rescindente para desconstituir a coisa julgada, a fim de reformar o acórdão no sentido de que o pagamento de seguro de vida coletivo seja calculado com a devida correção monetária, computada desde a data do contrato até a do efetivo pagamento, sendo, nesse sentido, parcialmente procedente o juízo rescisório (precedentes do STJ). JUÍZO RESCISÓRIO PROCEDENTE.
(TJGO, ACAO RESCISORIA 36546-53.2008.8.09.0000, Rel. DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 2A SECAO CIVEL, julgado em 07/06/2017, DJe 2290 de 20/06/2017)
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO VIDA COLETIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO CONTRATO. VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. Uma vez caracterizada a situação prevista no art. 966, V, do CPC, é procedente o juízo rescindente para desconstituir a coisa julgada, a fim de reformar o acórdão no sentido de que o pagamento de seguro de vida coletivo seja calculado com a devida correção monetária, computada desde a data do contrato até a do efetivo pagamento, sendo, nesse sentido, parcialmente procedente o juízo rescisório (precedentes do STJ). JUÍZO RESCISÓRIO PROCEDENTE.
(TJGO, ACAO RESCISORIA 36546-53.2008.8.09.0000, Rel. DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 2A SECAO CIVEL, julgado em 07/06/2017, DJe 2290 de 20/06/2017)
Data da Publicação
:
07/06/2017
Classe/Assunto
:
2A SECAO CIVEL
Relator(a)
:
DR(A). SERGIO MENDONCA DE ARAUJO
Comarca
:
MORRINHOS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
MORRINHOS
Mostrar discussão