TJGO 366558-50.2009.8.09.0126 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. Não havendo prova segura de que o réu é o autor do crime de furto qualificado, ainda que os objetos subtraídos da vítima tenham sido localizados na sua posse, o qual negou a propriedade, atribuindo a terceira pessoa, que confirmou ser o dono, deve ser absolvido da imputação, com aplicação do princípio in dubio pro reo, ao teor do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 366558-50.2009.8.09.0126, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 30/11/2017, DJe 2424 de 11/01/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. Não havendo prova segura de que o réu é o autor do crime de furto qualificado, ainda que os objetos subtraídos da vítima tenham sido localizados na sua posse, o qual negou a propriedade, atribuindo a terceira pessoa, que confirmou ser o dono, deve ser absolvido da imputação, com aplicação do princípio in dubio pro reo, ao teor do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 366558-50.2009.8.09.0126, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 30/11/2017, DJe 2424 de 11/01/2018)
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
PIRENOPOLIS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
PIRENOPOLIS
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