APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE CORRESPONDENTE. POSSIBILIDADE. A invocação da tese defensiva de excludente da ilicitude, pertinente à legítima defesa, não obsta a incidência da atenuante da confissão, a qual deve ser reconhecida em favor do agente. Precedentes do STJ. 2. PRIVILÉGIO (CP: ART. 121, § 1º). MINORAÇÃO DO REDUTOR. POSSIBILIDADE. Constatado que a relevância do valor moral que serviu para o reconhecimento do privilégio previsto no artigo 121, § 1º, do Código Penal não é significante a ponto de justificar uma maior redução da pena, sobretudo diante da visão do homem médio, impõe-se a minoração do redutor para o mínimo legal. Regime prisional alterado para o fechado, em obediência ao artigo 33, § 2º, 'a', do Código Penal. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 36666-52.1989.8.09.0036, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 10/07/2018, DJe 2554 de 27/07/2018)