TJGO 373479-38.2016.8.09.0107 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. ATECNIA. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. Constatado equívoco na análise das circunstâncias judiciais dos motivos e das consequências do crime, deve a sanção basilar ser redimensionada para menor. Na mesma proporção, atenua-se a pena de multa imposta ao apelante. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 373479-38.2016.8.09.0107, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/08/2018, DJe 2570 de 20/08/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. ATECNIA. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. Constatado equívoco na análise das circunstâncias judiciais dos motivos e das consequências do crime, deve a sanção basilar ser redimensionada para menor. Na mesma proporção, atenua-se a pena de multa imposta ao apelante. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 373479-38.2016.8.09.0107, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/08/2018, DJe 2570 de 20/08/2018)
Data da Publicação
:
02/08/2018
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
MORRINHOS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
MORRINHOS
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