TJGO 381955-89.2015.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA BASE. 1- Se o acervo probatório coligido aos autos conduz à certeza da prática do crime de roubo qualificado, imperiosa a manutenção de sua condenação. 2- Verificada a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado, a pena base deve ser reduzida para patamar mínimo. 3- Apelo conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 381955-89.2015.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 28/07/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA BASE. 1- Se o acervo probatório coligido aos autos conduz à certeza da prática do crime de roubo qualificado, imperiosa a manutenção de sua condenação. 2- Verificada a ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado, a pena base deve ser reduzida para patamar mínimo. 3- Apelo conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 381955-89.2015.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 28/07/2016, DJe 2092 de 18/08/2016)
Data da Publicação
:
28/07/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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