APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. PEDIDO DE REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO CUMULATIVA DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DA DROGA NA PRIMEIRA E NA TERCEIRA FASE. BIS IN IDEM. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA NA PRIMEIRA ETAPA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 2/3. INVIABILIDADE. ELEVADA QUANTIDADE. PERTINÊNCIA DA FRAÇÃO DE 1/6. REGIME. TESE DE MODIFICAÇÃO. PLAUSIBILIDADE EM VISTA DA REDUÇÃO DA PENA E DA DETRAÇÃO PENAL. FIXAÇÃO NO MODO ABERTO. 1. Considerada, negativamente ao acusado, a quantidade e a natureza da droga, cumulativamente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da sanção, reduz-se a pena-base, com a exclusão da valoração desfavorável ao sentenciado realizada na primeira etapa. 2. Na situação em que o recorrente é flagrado guardando em sua residência, para fins de tráfico ilícito, a elevada quantia de maconha, mostra-se adequada que a redução por força do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06 seja realizada sob o percentual de apenas 1/6 (um sexto). 3. Diminuída a pena para aquém de 8 anos e levando-se em conta o tempo que o apelante ficou preso provisoriamente, altera-se, em função da detração penal, o regime para o modo aberto, com a consequente expedição de alvará de soltura, se por outro motivo a manutenção da prisão não se fizer necessária. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 385557-47.2014.8.09.0006, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 13/09/2016, DJe 2153 de 22/11/2016)