TJGO 386989-63.2014.8.09.0051 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONCURSO FORMAL. REDUÇÃO DAS PENAS. 1- Ocorrendo desacertos no processo dosimétrico relativo a um dos crimes de roubo majorado e receptação, correção é medida necessária, de consequência, redução das penas. 2- Recurso conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 386989-63.2014.8.09.0051, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/11/2017, DJe 2463 de 09/03/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONTINUIDADE DELITIVA. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONCURSO FORMAL. REDUÇÃO DAS PENAS. 1- Ocorrendo desacertos no processo dosimétrico relativo a um dos crimes de roubo majorado e receptação, correção é medida necessária, de consequência, redução das penas. 2- Recurso conhecido e parcialmente provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 386989-63.2014.8.09.0051, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/11/2017, DJe 2463 de 09/03/2018)
Data da Publicação
:
16/11/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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