TJGO 390837-36.2006.8.09.0149 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, § 4°, INCISO IV, DO DIPLOME PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1- Não se mostrando a prova jurisdicionalizada convincente da incursão dos processados no crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, impõe-se a solução jurisdicional absolutória, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2- Apelo conhecido e provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 390837-36.2006.8.09.0149, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/02/2017, DJe 2240 de 30/03/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, § 4°, INCISO IV, DO DIPLOME PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1- Não se mostrando a prova jurisdicionalizada convincente da incursão dos processados no crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, impõe-se a solução jurisdicional absolutória, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2- Apelo conhecido e provido.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 390837-36.2006.8.09.0149, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/02/2017, DJe 2240 de 30/03/2017)
Data da Publicação
:
23/02/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
TRINDADE
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
TRINDADE
Mostrar discussão